Última atualização: Maio de 2026

A Gestão Energética, responsável pelo portal e serviços disponibilizados através do site https://gestaoenergetica.com, valoriza profundamente a sua privacidade e atua com total transparência e rigor na proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18) e reflete o nosso compromisso com a segurança da informação.

Nosso modelo de negócios atua no setor de Energia por Assinatura, fundamentado no sistema de Geração Distribuída de Energia, uma modalidade regulamentada e aprovada no Brasil desde 2012 pela Resolução Normativa nº 482 da ANEEL, e consolidada pelo Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída (Lei nº 14.300/2022). Todo o tratamento de dados realizado por nós visa viabilizar o acesso seguro e legal a esses benefícios energéticos.

1. Coleta de Dados Pessoais

Para que possamos oferecer uma análise precisa e garantir o acesso aos benefícios da Energia por Assinatura, coletamos informações essenciais por meio de nossos formulários e canais de atendimento. Os dados coletados incluem:

• Nome completo e/ou Razão Social;

• E-mail corporativo ou pessoal;

• Telefone de contato (WhatsApp);

• CPF ou CNPJ;

• Endereço e dados de localização;

• Cópia ou dados da fatura de energia elétrica (histórico de consumo, concessionária e unidade consumidora).

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para finalidades legítimas e específicas, incluindo:

• Simulação de economia: Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para a injeção de créditos de energia oriundos da Geração Distribuída;

• Propostas comerciais: Entrar em contato para apresentar propostas personalizadas de assinatura de energia, sem necessidade de obras ou investimentos por parte do cliente;

• Gestão contratual: Facilitar o processo de adesão junto às fazendas solares e usinas geradoras parceiras, bem como a comunicação com a concessionária de energia local;

• Comunicação institucional: Enviar conteúdos relevantes, atualizações regulatórias e informativos sobre o mercado de Energia por Assinatura.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento das suas informações é pautado nas seguintes bases legais estabelecidas pela LGPD:

• Consentimento: Quando você preenche nossos formulários e aceita esta política.

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares: Necessário para a realização das simulações de consumo e elaboração de propostas solicitadas por você.

• Legítimo Interesse: Para a melhoria contínua de nossos serviços e comunicação de ofertas pertinentes ao seu perfil de consumo.

4. Controlador dos Dados

A empresa controladora e responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais é registrada sob o CNPJ 49.408.485/0001-46, com sede administrativa no município de Sapiranga/RS.

5. Compartilhamento de Dados

A Gestão Energética tem um compromisso ético com os seus dados: eles jamais serão vendidos ou comercializados. O compartilhamento ocorre de forma restrita e estritamente necessária com:

• Usinas geradoras e fazendas solares parceiras, exclusivamente para fins de alocação de créditos de energia e formalização de consórcios ou cooperativas de Geração Distribuída.

• Concessionárias de energia elétrica, para os trâmites legais de injeção e compensação de créditos na sua fatura.

• Fornecedores de tecnologia, que operam nossos sistemas de armazenamento em nuvem e CRM, sempre sob rigorosas cláusulas de confidencialidade e adequação à LGPD.

6. Armazenamento e Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas avançadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos. Todos os dados são armazenados em servidores criptografados e com controle rigoroso de acesso. Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou até que você solicite sua eliminação, ressalvadas as obrigações de guarda previstas em lei.

7. Seus Direitos como Titular

A qualquer momento, em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso e Confirmação: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que possuímos sobre você;

• Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• Revogação do Consentimento: Retirar a permissão dada anteriormente para o uso dos seus dados, sem afetar a legalidade do tratamento realizado até aquele momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: [email protected].

8. Consentimento e Aceitação

Ao fornecer suas informações por meio de nossos formulários, site ou canais de atendimento, e ao aceitar esta Política de Privacidade, você declara estar ciente e concordar integralmente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados conforme descrito neste documento.